Os crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes podem ter prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, como disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É o que propõe o projeto de lei 1.622/19, das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSol, e da deputada Martha Rocha (PDT). A medida será votada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (5).
De acordo com a medida, os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”. Na justificativa da proposta, as autoras relembram casos como o da menina Ágatha, morta após ser atingida por tiros de fuzis nas costas. Dos oito casos citados pelas parlamentares, apenas um teve inquérito concluído.
“Isso confirma uma tendência de aumento de casos de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. É essencial a elucidação desses crimes, pois partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na efetiva responsabilização dos autores desses crimes incrementa o caráter preventivo da tutela penal”, justificaram as deputadas.
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